Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda

Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados

A Emenda Constitucional n.º 41/03

A infecção do sistema DNS - a nova modalidade de "phishing" e a responsabilidade do provedor

Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife)

A mais nova prestidigitação do STF: o assistente da acusação inexistente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Liminar obriga TOESA a enviar ambulâncias para os hospitais em até 15 minutos

A decisão também obrigou o Município do Rio a realizar uma nova licitação para selecionar outra

O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?

dos contratos preliminares e recolhimento dos respectivos ITBI…

Banco terá que restituir idoso por empréstimos feitos pela ex-companheira

aos contratos fraudados e declarar a inexigibilidade dos débitos.

Pós-pandemia: saiba quais são as tendências nas relações contratuais e no Direito do Trabalho

, mudanças legais foram estabelecidas em contratos de diversas espécies.

OAB apoia revisão da dívida dos estados, DF e municípios

financeiros aplicados aos contratos e alertaram para a necessidade de transparência no processo de endividamento

Honorários advocatícios e Imposto de Renda são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

Entre os temas abordados na nova edição estão o momento de retenção do Imposto de Renda sobre

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.

Dedução do JCP retroativo: STJ pode destravar nova possibilidade de economia no IRPJ e CSLL

O STJ analisará a dedução do JCP retroativo do IRPJ e da CSLL. Saiba como sua empresa do Lucro Real pode se beneficiar.

Contrato de time sharing. Rescisão contratual. Legitimidade passiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano moral.

Rescisão de contratos de time sharing por descumprimento dos empreendedores. Legitimidade solidária

Nova Medida Provisória que estabelece regras para eventos cancelados traz segurança jurídica para o setor

"É uma medida necessária e justa, que serve como alento para os promotores de mais de 50 mil eventos que deixaram de acontecer em dezembro, janeiro e fevereiro e dos que não serão realizados no Carnaval e nos próximos meses", salienta o empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori Júnior.

Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Sem acordo, Câmara faz nesta terça-feira nova tentativa de votar reforma política

Líderes, porém, estão céticos quanto à aprovação de mudanças no sistema eleitoral e na criação de fundo e apostam em passar cláusula de barreira e fim de coligações.

O direito social ao trabalho e sua relação com a nova ordem constitucional brasileira

Marcelo Silva Moreira - O autor é advogado no Maranhão, e-mail: [email protected].